Um Katrina para as Assessorias de Comunicação!

Como a Resolução Normativa nº 43, do CONFERP, pode ser devastadora para Jornalistas e Assessorias

Por Márcio Ferreira*

   O título deste artigo deveria mesmo ser “Jornalistas, tremei!”, e com a mesma exclamação. Quem é jornalista e trabalha na área de Assessoria de Comunicação, Assessoria de Imprensa ou Comunicação Empresarial, deve tomar cuidado. Para quem não sabe, estas atribuições, que eu como jornalista, assessor e professor de Assessoria de Comunicação há quatro anos, ainda não tinha me dado conta, não são, segundo o CONFERP e suas representações regionais, para o nosso bico. Não são, não podem ser, não devem ser e ainda são passíveis de multa, caso jornalistas se metam a besta de atuar nesta área! Isso mesmo, multa.

   A resolução de nº 43, que trata de definir as funções privativas e as atividades específicas do profissional de Relações Públicas, nos termos da Lei 5.377, diz que os RPs podem atuar na:

   I)comunicação estratégica, com o objetivo de atingir de forma planificada os objetivos globais e os macro-objetivos para a organização;

   II)comunicação dirigida, com o objetivo de utilizar instrumentos para atingir públicos segmentados por interesses comuns;

   III)comunicação integrada, com o objetivo de garantir a unidade no processo de comunicação com a concorrência dos variados setores de uma organização.


   Até aí nada. O mais está na mesma resolução, no artigo 3º, quando começa a falar das “funções privativas da atividade profissional de Relações Públicas”:

   1) planejamento estratégico da comunicação; comunicação corporativa; campanhas institucionais de informação, integração, conscientização e motivação dirigidas a público estratégico e à informação da opinião pública e em apoio à administração, recursos humanos, marketing, vendas e negócios em geral;

   2) coordenar, implantar, supervisionar, avaliar, criar e produzir newsletters e boletins informativos eletrônicos ou impressos, house-organs, jornais e revistas institucionais de alcance interno ou externo, relatórios para acionistas, folhetos institucionais, informações para imprensa, sugestões de pauta, balanços sociais, manuais de comunicação, murais e jornais murais;

   3) elaborar planejamento para o relacionamento com a imprensa:

   a)definir estratégia de abordagem e aproximação;

   b)estabelecer programas completos de relacionamento;

   c)manter contato permanente e dar atendimento aos chamados e demandas;

   d)elaborar e distribuir informações sobre a organização, que digam respeito às suas ações, produtos, serviços, fatos e acontecimentos ligados direta ou indiretamente a ela, na forma de sugestões de pauta, press releases e press kits, organizar e dirigir entrevistas e coletivas;

   e)criar e produzir manuais de atendimento e relacionamento com a imprensa;

   f)treinar dirigentes e executivos para o atendimento à imprensa, dentro de padrões de relacionamento, confiança e credibilidade;

   4) desenvolver estratégias e conceitos de comunicação institucional por meios audiovisuais, eletrônicos e de informática, Internet e Intranet;

   5) definir conceitos e linhas de comunicação de caráter institucional para roteiros e produção de vídeos e filmes;

   6) organizar e dirigir visitas, exposições e mostras que sejam do interesse da organização.

   7)coordenar e planejar pesquisas de opinião pública para fins institucionais:

   Se você é jornalista e chegou até este ponto do artigo, deve estar tão estarrecido como eu fiquei no último sábado (03/09), durante o IV Enjac – Encontro de Jornalistas em Assessoria de Comunicação, na palestra de Mario Carlos Silva Lopes, Presidente do Conselho Regional de Relações Públicas do RJ. Ah, um detalhe importante: esta resolução é de 2002. E acreditem, tem mais, muito mais. Para quem quiser ter a idéia total do estrago que esta resolução pode fazer na profissão do jornalista, é só acessar www.conferp.org.br/pg_resolucoes_conteudo.htm.

   Para o CONFERP, a despeito da formação do profissional de Relações Públicas, que como os de Jornalismo, passa pelas faculdades de Comunicação do país, não tem na graduação – e acho que só com uns cinco MBAs e algumas Pós para conseguir fazer tudo que elenca na resolução nº 43 – uma formação tão ampla que garanta não só a qualidade como o conhecimento mínimo dos assuntos acima, a idéia é abraçar tudo que o mercado de comunicação oferece, entrando também no reduto da publicidade, se for feita uma leitura um pouco mais cuidadosa da nº 43.

   E o impacto desta resolução vai mais longe. Já é fato que alguns editais de licitação de empresas que contratam Assessorias de Comunicação, tem se calçado da preocupação de seguir a resolução no que tange, segundo o CONFERP, a necessidade de quem lida com o negócio da comunicação estar registrado lá no Conselho de Relações Públicas. Isso porque o CONFERP tem multado empresas e o valor da fatura chega até R$ 15 mil.

   Depoimento de Delmar Marques, Diretor da DM Textual Editoração Eletrônica em São Paulo, no dia 04/09 no Comunique-se, dá o tom da celeuma que está criada por conta desta resolução. Ele pede que o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo “se comprometa em pagar todas as multas que jornalistas tomarem dos conselhos de relações públicas por invadir o mercado deles”. Segundo Marques, ”em todo o resto do mundo civilizado, assessoria de imprensa é função de RPs” e se apóia no fato, segundo ele, “do TST ter baixado súmula declarando oficialmente que assessoria de imprensa não é função jornalística”.

   O fato é que em todo o país crescem as assessorias de comunicação e as atividades de assessoria de imprensa feitas por jornalistas. Os anúncios de jornais são claros ao mostrar o comportamento do mercado quando procura um profissional para este fim. É só olhar os classificados dos jornais ou os sites de emprego para ver que qualificação é pedida para as vagas de assessoria de comunicação. Está lá, é jornalista que se pede.

   Ninguém procura ocupar uma vaga de Assessor de Imprensa, desculpe, com um RP. Ao buscar abraçar o mercado como um todo e criar uma reserva, o CONFERP corre o sério risco de engessar a comunicação ou incentivar a burla. Uma empresa do eixo Rio-São Paulo, ao se ver obrigada a ter registro no conselho para participar de uma licitação não titubeou, registrou-se no CONFERP e na hora de contratar o profissional para atender a conta, contratou um jornalista.

   Na visão de muitos jornalistas – e eu não quero acreditar nisso - a reserva criada tem caráter arrecadatório, pelos vários problemas que cria e pela quase impossibilidade da aplicação na sua essência. Primeiro a dificuldade que o órgão terá para fiscalizar a aplicação da resolução, segundo porque é, como o nome diz, apenas uma resolução e não uma lei, portanto carece de legitimidade, com todo o respeito ao Conselho. Por fim, a despeito do entendimento do órgão regulamentador da profissão de Relações Públicas, os jornalistas conseguiram, nos últimos 20 anos, provocar o crescimento, o desenvolvimento e a ascensão das Assessorias de Comunicação ao patamar de empresas de primeira necessidade no ambiente empresarial, seja pelos cases de sucesso que produziram, seja pela adequação à segmentação.

   O fato é que o MEC entende que na grade curricular dos cursos de jornalismo deve constar a disciplina de assessoria de comunicação, nas entidades que pensam a comunicação como o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, FENAJ, Intercom, e até mesmo em Mestrados, a Assessoria tem sido discutida pelos jornalistas.

   A resolução nº 43 tem, porém, algumas utilidades. Mostra a necessidade de os jornalistas e, agora, as empresas de comunicação, se unirem para que haja em definitivo a regulamentação por conselho da nossa profissão. O novo modelo do anteprojeto do CFJ, que foi elaborado com ajuda da OAB chega em ótimo momento. E, com escusas, impede a possível fadiga que o “super” profissional de RP terá se for seguir à risca o que o CONFERP trata na sua resolução.

   Enfim, o risco para os jornalistas assessores existe. E eu como um deles – e vai ter um monte no Rio de Janeiro entre os dias 22 e 25 de setembro no Enjac Nacional, no Hotel Glória – me preocupo duplamente: além de trabalhar como jornalista em Assessoria de Imprensa, sou professor desta disciplina na Universidade Veiga de Almeida há 4 anos. O que eu vou falar para meus alunos de jornalismo que se empolgam com a possibilidade de trabalhar em uma assessoria de comunicação com o estrangulamento do mercado?

   – Troquem de curso e vão fazer Relações Públicas?

   Os jornalistas, que sofreram com um Tsunami na década de 80 com o enxugamento das redações, e que constantemente sofrem com pequenas tempestades empresariais que passam com barcas nos órgãos de imprensa, têm agora uma nova preocupação. Que este “Katrina” que se aproxima, seja apenas uma tempestade tropical, e fique por lá, bem longe como está desde 2002.


Marcio Ferreira é jornalista, atua em Assessoria de Imprensa e é professor do Curso de Comunicação da Universidade Veiga de Almeida – RJ.