LUÍS NASSIF

Erros de comunicação


Nem o governo Fernando Henrique Cardoso cometeu erro de R$ 14 bilhões na montagem do Orçamento de 2003 nem as medidas anunciadas pelo governo Lula anteontem tinham relevância -nem era de esperar, em apenas 40 dias de governo.

O que ocorreu foi um duplo erro de comunicação, de tentar transformar uma reunião ministerial usual em uma obra de marketing. O próprio Lula recusou a sugestão de anunciar o pacote de 14 medidas irrelevantes, delegando a tarefa ao seu porta-voz, André Singer.

Criada a expectativa, a montanha pariu um rato e o rato rugiu. Por engano - já que é pessoa de boa-fé -, Singer atribuiu o corte de R$ 14 bilhões no Orçamento a erros que teriam sido cometidos pelo governo anterior, eximindo o Congresso do estouro. Estudos do Ministério da Fazenda indicavam que apenas R$ 1,9 bilhão foi de responsabilidade do Orçamento do Executivo, subestimando gastos com pessoal -em uma folha de R$ 78,8 bilhões.

Outros R$ 5,2 bilhões se referem ao aumento da meta de superávit fiscal. Desse total, R$ 3,2 bilhões foram decorrentes do salto da meta do governo federal, de 2,25% para 2,45% do Produto Interno Bruto. Os R$ 2 bilhões restantes foram resultantes do aumento do PIB nominal, por conta da revisão da inflação.

Os R$ 9,8 bilhões restantes foram subestimação de despesa do próprio Congresso, para abrir espaço para as emendas dos parlamentares. No caso das receitas, o Congresso andou subestimando alguns impostos e superestimando outros. Na Cide, por exemplo, foram colocados R$ 2,4 bilhões a mais, por conta de aumento de alíquota não previsto. Na soma final, as receitas líquidas da União aumentaram R$ 1,1 bilhão por conta da nova projeção de inflação.

O Congresso forçou a mão, mesmo, na subestimação de despesas. No caso dos benefícios previdenciários, por exemplo, colocou R$ 4,8 bilhões para aumento do salário mínimo. O salário mínimo tem que ser ajustado pela inflação do INPC do período abril 2002/março 2003. Esses valores passam a entrar a partir de junho. Em junho se corrigem os demais benefícios previdenciários, tradicionalmente pelo INPC, para entrar em vigor em julho. Quando se efetuaram as contas, em cima de novas projeções de inflação, o valor dos benefícios previdenciários saltou para R$ 7,5 bilhões -R$ 2,7 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento revisado pelo Congresso.

Também houve subestimação de R$ 3 bilhões de subsídios e subvenções econômicas -para agricultura, Proex etc. E cerca de R$ 1,8 bilhão para o abono salarial, seguro-desemprego e reajuste de salário mínimo para idosos. No total, a subestimação do Congresso foi de R$ 10 bilhões. Descontando R$ 1,1 bilhão a mais de receita, restam R$ 8,9 bilhões. O Congresso aproveitou esse espaço para apresentar emendas, R$ 7 bilhões das quais em investimentos -que serão contingenciadas.

Tereza Grossi

A campanha contra a diretora de Fiscalização do Banco Central, Tereza Grossi, é fruto da desinformação da mídia, da qual se aproveitam procuradores que, na busca por sensacionalismo -no episódio da mudança de câmbio, em janeiro de 1999-, se depararam com uma funcionária pública exemplar, altiva e cumpridora do seu dever.