17.6.07
Pau no Chavez - III
Concessões podem não ser renovadas se o que está no contrato de concessão não for cumprido. Essa convenientemente esquecida obviedade é lembrada neste artigo.
Marcadores: Cascata, Mídia independente
Comentários:
Links para esta postagem:
<< Início
Se entendi direito, o professor diz lá que o artigo 223 da Constituição de 1988 permite à minoria (2/5) do Congresso cassar uma concessão de rádio e tv. Menos ma, né? Na Venezuela, para isso, basta um só homem considerar que as novelas não estão ao seu gosto!
É, Truda, cassar. Renovar é outra coisa. Além disso, lá é a Venezuela e as leis são diferentes. Aliás, ele está obedecendo a lei de lá. Por falar em lei, não vi ninguém protestar contra a existência da renovação automática que existia no México há décadas. Acabou por esses dias por decisão da Suprema Corte de lá, decisão que obviamente não foi noticiada por aqui.
Perdão, Ivson, usei "cassar" quando deveria ter dito "não renovar", de acordo com o art. 223:
"A não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal."
Não discuto a legalidade da não renovação da RCTV. Até porque foi legal sim, como é legal cortar a mão de ladrões na Arábia Saudita e apedrejar mulheres na Nigéria. E nem estou defendendo a RCTV, que nunca assisti nem pretendo. Só acho que ele está dando um tiro no pé. As mesmas pesquisas que dão 70% de aprovação ao governo, dizem que 70% dos venezuelanos são contra o fechamento do canal. Pode acontecer de o povo se dar conta de que não precisa de Chavez para ser feliz...
"A não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal."
Não discuto a legalidade da não renovação da RCTV. Até porque foi legal sim, como é legal cortar a mão de ladrões na Arábia Saudita e apedrejar mulheres na Nigéria. E nem estou defendendo a RCTV, que nunca assisti nem pretendo. Só acho que ele está dando um tiro no pé. As mesmas pesquisas que dão 70% de aprovação ao governo, dizem que 70% dos venezuelanos são contra o fechamento do canal. Pode acontecer de o povo se dar conta de que não precisa de Chavez para ser feliz...
Por causa de uma tevê da elite? É ruim, hein? Falando nisso, onde foram feitas as perguntas das tais pesquisas? A amostra foi equilibrada? Os favelados de Caracas e os pobres do interior tiveram presença na amostra alinhados com a suas representações no total da sociedade? Truda, vc lembra do "Diferencial Delta"?
O que nos leva de volta ao plebiscito. Mas aí é complicado, com pesquisa contra, vai que acertem, mesmo sem querer, né? Já houve uma por aqui cujo resultado saiu ao contrário do esperado... Tá bom, os defensores da não renovação (prefiro chamar de censura mesmo, mas vá lá!) não ligam, mas acho muito perigoso uma decisão como essa caber a uma pessoa só. Mesmo que tenha sido eleita presidente da república.
Postar um comentário
Links para esta postagem:
<< Início
Assinar Postagens [Atom]
